segunda-feira, 15 de agosto de 2016

O ÚLTIMO ATO DE UM DRAMA HISTÓRICO QUE COMEÇOU HÁ 46 ANOS

Veículos revistados: sem resultados concretos.
"Jogaram a viola no mundo,
mas fui lá no fundo buscar"
(José Carlos Capinam)
Com a chegada às livrarias do livro 1970, a guerra no Vale do Ribeira, no início do mês que vem, estará sendo finalmente revelada a verdade sobre como os órgãos de repressão da ditadura ficaram conhecendo a localização exata da escola de guerrilha da Vanguarda Popular Revolucionária em Jacupiranga (SP), ponto de partida da fracassada Operação Registro, quando mobilizaram quase 3 mil homens para a caçada a um punhado de guerrilheiros e nem assim evitaram que escapasse aquele a quem mais queriam agarrar. 

Sou parte desta história: durante 34 anos me apontaram como o autor da delação. 

Num primeiro momento, em companhia de Massafumi Yoshinaga, como se vê neste manifesto de setembro de 1970. Tal versão não se sustentou pois, embora o nissei houvesse rompido publicamente com a VPR, nada tinha a ver com a queda da área e seu nome estava sendo citado como mera retaliação.
No processo da foto famosa da Dilma...

A minha suposta culpa foi tão propalada entre militantes, simpatizantes e admiradores da esquerda que, quando finalmente deixei os cárceres militares, nada havia a fazer. A imprensa, sob censura, não publicaria a minha versão, nem eu tinha como fazê-la circular nos círculos esquerdistas. 

Então, sob intensa estigmatização, só me restou o caminho do isolamento numa das comunidades alternativas que pululavam então. Alheio às invencionices sobre mim que abundavam lá fora e apoiado por pessoas que acreditavam em mim, superei os traumas e me reconstruí (o Massafumi, coitado, sucumbiu ao linchamento moral, acabando por enlouquecer e se matar).

Cheguei, na segunda metade da década de 1970, a receber proposta de outro agrupamento de esquerda (a VPR fora dizimada e os sobreviventes a dissolveram): divulgaria declarações minhas sobre as torturas que me haviam sido infligidas (no DOI-Codi/RJ quase enfartei e na PE da Vila Militar/RJ sofri lesão permanente), reabilitando-me para que pudesse retomar a militância, em escalão inferior.

O acordo emperrou na minha exigência de contar também que estava sendo feito de bode expiatório no tocante à delação da escola de guerrilha. Era compreensível que quisessem preservar a aura de heroísmo e martírio da VPR, mas eu não estava disposto a passar para a História como o vacilão que destruíra o sonho do comandante Carlos Lamarca. 
...eu era outro dos réus.

Quando a sanha ditatorial arrefeceu e a grande imprensa começou a me procurar, pude enfim denunciar pormenorizadamente as torturas que sofrera, mas os focos das reportagens eram outros e o caso de Jacupiranga não interessou a nenhum veículo. 

Em meados de 1994, o jornalista e escritor Marcelo Paiva imputou-me tal delação, em reportagem que saiu na capa do caderno de Variedades da Folha de S. PauloRetruquei, ele treplicou e encerramos a polêmica com um artigo cada.

Inicialmente, ele repetiu a versão simplificada: eu tinha estado na área, sabia a localização e a revelara ao DOI-Codi.

A minha réplica trouxe informação nova para o público de esquerda: eram duas as áreas. Eu fizera parte da equipe precursora que fora preparar o terreno para a chegada dos aprendizes, mas o sítio adquirido pela VPR fora considerado inadequado, com o trabalho sendo transferido para outro lugar.
Na fase de torturas

Decidida a desocupação da área 1, fui incumbido de criar um serviço de Inteligência no Rio de Janeiro. Isto porque, desconhecendo a localização da área 2, mesmo que fosse preso não colocaria a atividade principal em risco. 

Em 2004, tomei conhecimento de um relatório de operações do II Exército que corroborou totalmente a minha versão, apresentando a seguinte cronologia dos acontecimentos:
  • no dia 16/04/1970 eu revelei ao DOI-Codi/RJ a existência e localização da área 1;
  • no dia 17, o DOI-Codi/SP enviou duas equipes para lá;
  • no dia 18, ambas voltaram para São Paulo trazendo a informação de que a área efetivamente existia, mas estava abandonada, sem atividades guerrilheiras;
  • no mesmo dia 18, a partir de nova prisão efetuada pelo DOI-Codi/RJ, foi descoberta a existência de uma segunda área, esta sim ativa, na mesma região.
Carta do principal historiador da luta armada brasileira, Jacob Gorender, publicada na Folha de S. Paulo, deu-me razão:
"A respeito dessa segunda área, nenhuma responsabilidade cabe a Celso Lungaretti, que ignorava a sua existência. Sua vinculação com o episódio restringiu-se, por conseguinte, à informação sobre a área que sabia desativada, fornecida, segundo afirma, sob tortura irresistível".
Enfim, toda a verdade.
As pessoas mais interessadas e bem informadas passaram a reconhecer a minha inocência. E, repugnando-me o papel de apontar outrem para sofrer estigmatização no meu lugar, preferi manter a coisa no pé em que Gorender a deixou; eu saíra da berlinda e ninguém nela entrou. O nome da pessoa responsável só aparecia na web (num ou noutro artiguete da extrema-direita, que só fanáticos leem).

As emoções, com o tempo, vão sendo substituídas pela reflexão serena. Percebi que tais detalhes eram, na verdade, irrelevantes. Fundamental havia sido a extrema disparidade de forças que nos tangia inexoravelmente para a derrota final, não a forma como cada batalha foi perdida.

É uma ingenuidade acreditar que os bons serão sempre recompensados e os maus castigados, mas foi este primarismo emocional que tornou necessárias válvulas de escape como a busca sôfrega de culpados nos quais concentrar as pedras, uma espécie de catarse face ao inconformismo com um desfecho difícil de engolir. Daí para ser satanizado também quem não era culpado e quem era menos culpado, foi só um passo.

E, tendo passado pelos trituradores de carne da repressão política, jamais me permitirei julgar o comportamento de nenhum prisioneiro político forçado a dizer o que não queria. Mas, o pecado da pessoa cujo ato me foi atribuído por 34 anos é outro: o da total falta de solidariedade para com um companheiro que foi ao inferno no lugar dela. Fraquezas na sala de tortura são compreensíveis, mas não a atitude de alguém que, em segurança e com todo conforto, decidiu que um inocente sofreria no seu lugar.

Sou um homem de princípios: considerei que me cabia apenas o papel de esclarecer a minha participação. Mas, até por senso de justiça, torcia para que toda a verdade acabasse sendo resgatada e exposta.

O ideal, para mim, seria que o fizessem aqueles a quem concerne tal papel: historiadores, jornalistas ou escritores.

Demorou, mas isto acabou ocorrendo. E, curiosamente, por alguém que, parcial ou totalmente, preenchia os três requisitos: Celso Luiz Pinho, um jornalista que escreve livros sobre episódios históricos.

domingo, 10 de abril de 2016

PARA A ESQUERDA REVOLUCIONÁRIA, HEGEMONIA PETISTA FOI PIOR DO QUE PRAGA DE GAFANHOTOS!

Durante os intermináveis 21 anos da ditadura militar, consolava-nos tanto o pensamento de que o pesadelo terminaria um dia quanto a percepção de nossa superioridade intelectual e moral sobre aqueles que só tinham como trunfos a força bruta e o poder econômico de seus amos.

Éramos os bons, eles os maus. Éramos os civilizados, eles os incultos. Éramos os idealistas, eles os mercenários. Éramos os solidários, eles os impiedosos. Éramos os honestos, eles os podres. Éramos os brilhantes, eles os medíocres.

Estas certezas nos reconfortavam, enquanto víamos o tempo passar sem proveito, anos e anos indo para o ralo num Brasil manietado e amordaçado.

As liberdades básicas de uma democracia burguesa, eu só as conheci de verdade aos 34 anos, pois até os 13 estavam distantes das minhas preocupações e em seguida vieram as duas décadas de ordem unida e paz dos cemitérios.

Quando os horizontes maiores da vida social começaram a me interessar, o que havia era medo, restrições e enganações. Foi por se chocar com tantos bloqueios e terrenos minados que a geração 68 teve de afirmar-se pelo arrojo e inconformismo. Ou seríamos rebeldes, ou abúlicos. Escolhemos a rebeldia.

E o outro dia finalmente chegou. Saímos da ditadura ansiosos por recuperar o tempo perdido, lançando-nos de imediato à luta por um Brasil com liberdade e justiça social.

O Partido dos Trabalhadores nasceu para ser o artífice do futuro há tanto sonhado, o principal instrumento da concretização de nossos ideais. E fracassou miseravelmente.

Trocou a bandeira da justiça social pela de pequenas melhoras nas condições de vida dos coitadezas, sem que sequer fosse reduzida a escandalosa desigualdade entre explorados e exploradores, pois o momento auspicioso da economia brasileira permitia-lhe dar, simultaneamente, um tantinho a mais para os primeiros e a parte do leão para os segundos.

Os militantes abnegados, cuja influência nos rumos do partido se queria reduzir cada vez mais, sentiram-se desestimulados e foram debandando. Assim como os trabalhadores, ao invés de sujeitos da História, foram cada vez mais reduzidos a eleitores lembrados de dois em dois anos e esquecidos no restante do tempo.

O PT passou então a escorar-se nos serviçais remunerados, que fazem da causa profissão e atraem a hostilidade do povão por estarem pendurados nos cabides de empregos governamentais ou serem beneficiários de verbas públicas sob infinitos pretextos.

A moral revolucionária foi trocada pela moral de conveniência, "se os tucanos fazem, por que não podemos fazer também?". O partido que se propunha a extirpar a podridão da política oficial acabou chafurdando também na lama e na merda, a ponto de hoje ser visto pelo cidadão comum como farinha do mesmo saco.

A defesa dos direitos humanos passou a ser a última das prioridades do partido, principalmente em razão da promiscuidade com alguns ditadores psicopatas, aos quais tudo se justificava e desculpava (neste sentido, ordenou-se à rede chapa branca que satanizasse organizações sérias como a Anistia Internacional, cujos relatórios escancaravam a nudez desses tiranetes bestiais).

O internacionalismo revolucionário cedeu lugar à mais tosca e amoral geopolítica, ao apoio cínico a qualquer antagonista dos EUA, Israel ou Europa, por pior que fosse na ótica marxista. Aliás, o velho barbudo vomitaria se presenciasse a lua de mel entre ditos esquerdistas e os mais odiosos regimes teocráticos/genocidas.

Pior: o PT passou a ter como razão de ser a própria sobrevivência e a manutenção/expansão de seu quinhão de poder dentro da sociedade capitalista, relegando a plano muito inferior os interesses dos trabalhadores. Assim, chegou ao cúmulo de aderir ao neoliberalismo em 2015, encampando de um momento para outro a desumanidade das propostas de Milton Friedman, depois de passar décadas criticando-as.

E. last but not least, fez de Goebbels o guia genial de sua propaganda enganosa, mentindo descaradamente e estimulando seus seguidores a mentirem na cara dura, como quando tenta fazer impeachment passar por golpe, martelando mil vezes tal falácia até o rótulo colar.

A verdade deixa de ser revolucionária, passa a ser utilitária. E a superioridade moral dá lugar à participação, em condição de igualdade, na grande confraria brazuca dos mentirosos, manipuladores e oportunistas.

Levamos quatro anos para superar o descrédito que a rendição sem luta de 1964 nos acarretou. Quantos serão agora necessários para reconquistarmos a confiança do nosso povo, depois desta verdadeira praga de gafanhotos que devastou a esquerda brasileira?

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sexta-feira, 1 de agosto de 2014

PARA OUVIDORIA, REGIMENTO INTERNO DO STJ VALE MAIS DO QUE A LEI E O ESTATUTO DO IDOSO NÃO VALE NADA...

Sou idoso e impetrei um mandado de segurança que neste sábado (2) completará 90 meses de tramitação no Superior Tribunal de Justiça.

Não errei nas contas. São SETE ANOS E MEIO (!!!) transcorridos desde o pontapé inicial, em 08/02/2007, quando o STJ o recebeu e lhe atribuiu o nº único 0022638-94.2007.3.00.0000.

Em 08/08/2012 a Corte registrou a entrada do meu pedido de prioridade nos trâmites, em conformidade com o Estatuto do Idoso, cujo art. 71 estabelece:
"É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, EM QUALQUER INSTÂNCIA" (grifo meu).
O processo se encontra totalmente parado desde 21/09/2012, quando, após as duas partes se manifestarem sobre a decisão tomada pelo relator em 23/08/2012, foi recebido de volta no gabinete do dito cujo. Então, como ainda não encontrei o segredo da vida eterna e espero ver o caso concluído durante minha estada na Terra, requeri à Ouvidoria do STJ que fizesse respeitar o Estatuto do Idoso. Eis a resposta:
"... informamos que a sua manifestação será levada ao conhecimento do gabinete.
Lembramos, contudo, que, de acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, é atribuição exclusiva do Ministro relator ordenar e dirigir o processo a ele distribuído (RISTJ, art. 34, I)".
Fiquei confuso: é possível que um mero regimento interno prevaleça sobre uma Lei decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República (a Lei nº 10.741, de 01/10/2003)? Ainda mais quando, no texto da referida Lei está inequivocamente determinado que ela deve obedecida EM QUALQUER INSTÂNCIA?

Como não sou jurista, apenas um cidadão com bom senso e espírito de justiça, peço aos doutos que me esclareçam. E, se estiver certo eu e errada a Ouvidoria, que me defendam, pois esta é apenas mais uma da longa série de interpretações duvidosas e sempre desfavoráveis a mim, no tortuoso desenrolar do meu processo.

CADÊ O RITO SUMÁRIO QUE ESTAVA AQUI? O GATO COMEU.

Eu mesmo e também vários companheiros já nos queixamos, à presidenta da República e ao ministro da Justiça, das anomalias que desde o início vêm perpassando a tramitação do meu mandado de segurança --começando pela morosidade aberrante em se tratando daquele que deveria ser "um remédio constitucional, de natureza mandamental, RITO SUMÁRIO e especial".

A resposta tem sido sempre a mesma: a de que a responsabilidade caberia ao STJ, estando o Executivo de mãos atadas.

Mas, não foi o Poder Judiciário que decidiu retardar o cumprimento da decisão que ele próprio tomou no julgamento do mérito da questão realizado em 23/02/2011, quando todos os oito ministros reconheceram o meu direito.

Embora seus efeitos tenham sido sustados por uma bizarra decisão monocrática do relator recém-empossado, anulando com uma penada a sentença unânime de seus colegas e desprezando o entendimento a que o antigo relator chegara após quatro anos de acompanhamento passo a passo do caso, TAL ESQUISITICE FOI PROPICIADA POR (MAIS) UMA CLARÍSSIMA MANOBRA PROTELATÓRIA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, que faz parte do Poder Executivo.

Ou seja, já lá se vão 41 meses que o cumprimento da sentença do STJ está sendo retardado porque a AGU, obrigada a bater em retirada quanto ao mérito da questão, saiu pela tangente, arguindo uma filigrana jurídica para causar mais delongas, qual seja a de que mandado de segurança não seria o instrumento jurídico adequado. E o novo relator, surpreendentemente, aceitou:
"... analisando-se melhor os autos, percebe-se que o julgado ora embargado, ao contrário do que se registrou, olvidou-se da existência de consolidado entendimento nesta Corte Superior, com arrimo no enunciado 269 da Súmula de Jurisprudência do egrégio Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o Mandado de Segurança não pode ser utilizado como mero substitutivo de Ação de Cobrança" (decisão monocrática do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, em 15/08/2012).
Afora o descortesia para com oito outros ministros, nota-se também uma grave incorreção: ele diz ter sido olvidada uma questiúncula que, na verdade, havia sido considerada e rechaçada! A AGU já a submetera ao relator anterior, Luis Fux, que a fulminou em 19/10/2007:
"A determinação para que a autoridade coatora, in casu, o Ministro de Estado do Planejamento e Gestão, cumpra a requisição do Ministro da Justiça no sentido de efetuar o pagamento dos retroativos a anistiado político, não atrai a incidência das Sumulas n.ºs 269 e 271, do STF, porquanto, aqui, não se trata de utilizar-se do mandado de segurança como substituto da ação de cobrança, mas, tão-somente, de determinar o cumprimento de ato administrativo legal e legítimo".
ALEGAÇÕES PERIFÉRICAS, EVASIVAS,
 REAPRESENTADAS A TORTO E A DIREITO.

E por que a AGU, na sua inexplicável insistência em postergar indefinidamente o pagamento do que é justo e devido para mim, recorre a alegações periféricas e evasivas, inclusive reapresentando-as depois de já terem sido categoricamente repelidas? Simplesmente porque, quanto ao fulcro da questão, não tem nada, absolutamente nada, para contrapor à sentença de 23/02/2011.

A Lei nº 10.559, de 13/11/2002, estabelecera o seguinte:
Art. 18.  Caberá ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão efetuar, com referência às anistias concedidas a civis, mediante comunicação do Ministério da Justiça, no prazo de sessenta dias a contar dessa comunicação, o pagamento das reparações econômicas, desde que atendida a ressalva do § 4o do art. 12 desta Lei.
§ 4o  As requisições e decisões proferidas pelo Ministro de Estado da Justiça nos processos de anistia política serão obrigatoriamente cumpridas no prazo de sessenta dias, por todos os órgãos da Administração Pública e quaisquer outras entidades a que estejam dirigidas, ressalvada a disponibilidade orçamentária.
A decisão do ministro da Justiça, em 30/09/2005, foi:
"Declarar Celso Lungaretti anistiado político, concedendo-lhe reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada (...), com efeitos retroativos da data do julgamento em 27.07.2005 a 29.10.1996, totalizando 104 (cento e quatro) meses e 28 (vinte e oito) dias, perfazendo um total indenizável de..."
No início de 2007, 16 MESES DEPOIS, EU AINDA NÃO HAVIA RECEBIDO A INDENIZAÇÃO RETROATIVA QUE DEVERIA TER SIDO PAGA EM 60 DIAS, daí minha decisão de impetrar mandado de segurança para que fosse cumprida a Lei e a decisão ministerial.

Logo em seguida, a União enviou carta convidando-me a abdicar VOLUNTARIAMENTE do direito ao pagamento imediato dos atrasados, aceitando VOLUNTARIAMENTE seu parcelamento até o final de 2014. Como o meu mandado já tramitava e como este direito não fora esmola nenhuma, mas sim o justo ressarcimento do sangue que me derramaram, dos terríveis tormentos físicos e psicológicos que sofri, da lesão permanente que me causaram e da honra que me atingiram, eu optei por não desistir VOLUNTARIAMENTE do processo já aberto.

É óbvio que, como a legislação não fora alterada, a Justiça necessariamente teria de mandar que a Lei fosse cumprida, como mandou.

E é chocante que a AGU use todo seu poder de fogo, infinitamente superior, contra mim, para evitar que uma decisão judicial seja cumprida. Pois ela tem um compromisso com a Justiça no sentido maior da palavra; não existe apenas para vencer a qualquer preço ou protelar o cumprimento de sentenças desfavoráveis arguindo ninharias, como fazem os advogados de porta de xadrez.

Não sou dado a delírios persecutórios, nem acredito piamente em teorias da conspiração. Mas, todos hão de convir que é muito estranho o raio cair duas vezes no mesmo lugar. Estou sendo novamente vítima das burocracias arrogantes, arbitrárias e insensíveis, como já o fora quando requeri minha anistia na década passada e, embora o critério primeiro da priorização dos processos (desemprego) me beneficiasse, só comecei a receber minha pensão depois de exatos 50 meses, tendo de mover céus e terras para tanto, enquanto os amigos do rei e os famosos, mesmo não preenchendo as condições necessárias para terem seus casos priorizados, eram atendidos em menos de um ano.

Será vergonhoso para a União e contraditório com a política de direitos humanos dos últimos quatro governos se eu morrer sem ter sido ressarcido das violências cometidas por agentes do Estado em meados de 1970 (!!!). Quarenta e quatro anos já se passaram. Quantos mais precisarei esperar?

E, A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR: ATÉ QUANDO OS QUE NÃO SE VERGAM VOLUNTARIAMENTE ÀS IMPOSIÇÕES DOS PODEROSOS CONHECERÃO A COMPULSORIEDADE DAS INJUSTIÇAS E DOS ABUSOS DE PODER?

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terça-feira, 1 de abril de 2014

A NOVILÍNGUA DA DILMA: IMPOSIÇÃO E CHANTAGEM VIRARAM "PACTOS POLÍTICOS"


"Assim como respeito e reverencio os que lutaram pela democracia, enfrentando a truculência ilegal do Estado (...), também reconheço e valorizo os pactos políticos que nos levaram à redemocratização."

Esta frase é a mais infeliz que a presidenta Dilma Rousseff já pronunciou, até por haver omitido duas palavrinhas que fazem toda a diferença: pela metade. Como consequência das concessões que os dirigentes oposicionistas fizeram em nosso nome, tivemos uma redemocratização pela metade, autoritária, manipulada, juridicamente capenga, oportunista e que deixou feridas abertas até hoje.   

Trata-se, também, de uma afirmação reveladora: atesta que, nos pronunciamentos de Dilma, seu presente de candidata à reeleição pesa muito mais do que seu passado de revolucionária e presa política. 

Ela quer evitar a qualquer preço que o tiroteio ideológico atrapalhe sua campanha eleitoral -a ponto de, por medida provisória, haver transferido a divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, de maio para dezembro (depois das eleições...), quando deveria é ter recomendado sua antecipação, a fim de que o povo brasileiro ficasse conhecendo melhor a abominação que está completando 50 anos neste dia da mentira.

Uma coisa é o reconhecimento de que, não tendo os torturadores e seus mandantes sido punidos, como deveriam, em 1985 e anos seguintes, a oportunidade de se fazer justiça passou. Hoje esses octogenários e septuagenários posariam de vítimas, enquanto a direita hedionda faria um novelão a respeito das agruras dos ogros reformados, que ela apresentaria como inofensivos velhinhos.

O pior é que, enquanto arcaríamos com um custo altíssimo ao darmos ensejo a tal chantagem emocional, nossos benefícios seriam mínimos, quiçá inexistentes: o letárgico Judiciário brasileiro certamente manteria os processos inconclusos o tempo suficiente para que morressem um a um os carrascos de outrora. A grande maioria, aliás, já está no inferno. 

Então, desde 2008 (vide aqui) eu venho propondo que desistamos da quimera de vermos os Ustras, Curiós e Malhães pagando seus pecados na prisão ou sendo obrigados a ressarcir o Estado pelos direitos a indenizações que, com suas atrocidades, eles geraram. Tenho sugerido que nos contentemos em expô-los à execração pública, para que as crianças fujam deles como do bicho papão e seu exemplo inspire nojo e horror nos pósteros. É para isto que servem as comissões da verdade.

Outra coisa, bem diferente, é endossarmos a falácia de que ditaduras, em plena vigência do arbítrio, tenham o direito de anistiar seus dirigentes e seus esbirros, concedendo-lhes habeas corpus preventivo para garantir sua impunidade eterna. 

Se assim fosse, Hitler e toda a sua quadrilha poderiam ter-se colocado a salvo de punições, anistiando a si próprios, digamos, em meados de 1944, quando o desembarque dos exércitos aliados na Normandia tornou a derrota alemã uma questão de tempo. 

Mas, claro, os juízes do tribunal de Nuremberg desconsiderariam tal impostura, assim como nosso Supremo Tribunal Federal tinha o dever de pulverizar a anistia imposta de 1979, só não o fazendo por ser uma corte eminentemente política.

As nações civilizadas são unânimes em rechaçarem tal saída pela tangente. A ONU a repudia inequivocamente. Ficamos, portanto, ao lado de povos primitivos, aqueles que estão mentalmente ancorados na Idade Média e são dóceis presas do autoritarismo. Ainda não chegamos nem a 1789.

Não se pode respeitar um pseudo acordo político que se negociou com o Congresso Nacional: 
  • desfigurado por regras eleitorais que inflavam artificialmente a bancada situacionista; 
  • traumatizado pelos estupros recentes, pois havia sido amiúde fechado e tivera seus parlamentares cassados com a maior sem cerimônia, a bel-prazer dos tiranos;
  • intimidado pelas constantes ameaças de "chamar o Pires" (o presidente João Baptista Figueiredo utilizava o ministro do Exército Walter Pires como espantalho para dissuadir os que o contrariavam, lembrando-lhes que a qualquer momento poderia impor novo fechamento político); e
  • chantageado com o condicionamento da libertação de presos políticos e permissão de volta dos exilados à aceitação, por parte dos oposicionistas, do perdão aos torturadores, assassinos, estupradores e mutiladores de cadáveres.
Se isto é pacto, pertence à categoria dos firmados com Mefistófeles. Goethe explica.

Já Dilma, por mais que futuramente tente explicar seu endosso à igualação entre vítimas e algozes, jamais o conseguirá justificar. Wanda morreu.

RELAÇÃO DOS TEXTOS COM A TAG "GOLPE DE 1964 x 50 ANOS" (clique p/ abrir):

domingo, 30 de março de 2014

SE QUERES UM MONUMENTO PARA O GOLPE DE 1964, OLHA O CORONEL MALHÃES

A frase célebre de Karl Marx foi ligeiramente modificada no Brasil: aqui a ditadura militar começou como farsa, transmutou-se em tragédia e terminou reconvertida em farsa (com a redemocratização pela metade, incluindo a impunidade eterna dos carrascos do regime e seus mandantes).

formidável ameaça comunista que ruiu quando um bando de recrutas zeros saiu desfilando pela Dutra, sem que fosse disparado um único tiro, escancarou o quanto eram farsescos os pretexto para o golpe. O que não impede os ultradireitistas de, à falta de justificativa plausível, baterem até hoje na desafinada tecla da contrarrevolução preventiva

É como se um réu alegasse haver assassinado um desafeto porque este pretendia matá-lo caso surgisse uma oportunidade. Seria condenado num piscar de olhos, pois legítima defesa se dá contra atos, não contra supostas intenções. 

E se o suposto assassino em potencial evidenciasse ser tão pusilânime e inofensivo quanto a esquerda se mostrou em abril de 1964 (1), pior ainda. A pena máxima se tornaria obrigatória. 

Talvez tenha sido este o motivo de os jornalistas franceses receberem com chacotas o governador golpista Carlos Lacerda, quando o corvo  foi promover a quartelada pelas bandas de lá. Perguntaram-lhe o porquê de as revoluções sul-americanas terminarem sempre sem derramamento de sangue.

A resposta de Lacerda foi tão ferina ("é porque são iguais às luas de mel francesas") que lhe valeu um discreto convite para retirar-se o quanto antes do país. Só que, ao se descontrolar e comprometer sua missão, ele passou recibo de que haviam colocado o dedo na ferida: a facilidade com que Mourão Filho pôs Goulart para correr simplesmente pulverizara a retórica fantasiosa dos farsantes. O espantalho tinha mesmo palha como recheio, e nada além de palha.

Mas, o que era farsa no dia da mentira em seguida se tornaria tragédia. O marco da mudança de espetáculo foi a tortura a céu aberto do sexagenário e já lendário dirigente comunista Gregório Bezerra, arrastado por uma praça de Recife com uma corda no pescoço e os pés em carne viva, pois haviam sido imersos em solução de bateria de carro.

A ditadura jamais foi branda, como a Folha de S. Paulo e Marco Antônio Villa querem fazer crer; ela dosava o uso da força de acordo com as necessidades de cada momento, mas sempre reagindo com contundência muito superior à das ações que se lhe opunham. Quando a resistência engatinhava, os militares barbarizavam menos; quando confrontados, fecharam o Congresso e colocaram o país sob estado de sítio, sem sequer terem a franqueza de dar nome aos bois.

Criam que bastava deterem o monopólio das versões, assegurado pela censura, para que as atrocidades fossem mantidas sob o tapete. Conseguiram parcialmente seu intento durante os 21 anos de arbítrio e também nos patéticos governos de José Sarney, Fernando Collor e Itamar Franco. Os torturadores do regime militar pouco foram incomodados, inclusive em termos de exposição e execração públicas, até 1994.

Justiça seja feita, logo no seu primeiro ano de governo (1995) Fernando Henrique Cardoso instituiu a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, à qual viriam seguir-se, em 2001, a Comissão de Anistia; e, em 2011, a Comissão da Verdade, esta última por iniciativa de Dilma Rousseff.

Os esqueletos nunca mais pararam de sair dos armários, chocando os brasileiros civilizados com os relatos nus e crus das mais bestiais torturas (inclusive de crianças, para quebrar a resistência dos pais), de um sem-número de assassinatos maquilados em suicídios, confrontos ou tentativas de fuga (os mais emblemáticos foram os de Rubens Paiva e Vladimir Herzog), das execuções covardes de prisioneiros nos aparelhos clandestinos da repressão e na campanha do Araguaia, dos frequentes estupros, da ocultação sistemática de cadáveres e outros horrores.

Como os totalitários empedernidos teimam em festejar o que seres humanos normais consideram motivo de opróbrio, sugiro-lhes a escolha do símbolo mais adequado para a efeméride.

Poderia ser o delegado Sergio Paranhos Fleury (aquele funcionário tão abnegado que até levava serviço para casa, ou melhor, para o sítio...), se ele não tivesse mordido a mão do dono e, logo em seguida, casualmente se afogado ao cair do próprio barco.

Poderia também ser o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que acusa os outros de sufocarem a verdade quando ninguém tem tanta verdade escabrosa para esconder quanto ele próprio.

Mas, lembrando o velho bordão de que futebol é momento, neste instante não há ninguém melhor do que o coronel Paulo Malhães para simbolizar a ditadura de 1964/85.

Pois ele foi além dos seus antecessores ilustres: não só fez coisas abomináveis, como assume que as fez e orgulha-se de tê-las feito. Torturou, matou, mutilou e é com indisfarçável prazer que conta isso, tintim por tintim.

1 a esquerda saiu tão mal na foto em 1964 que entrou em parafuso e partiu para intermináveis lavagens de roupa suja, culminando numa miríade de rachas e lançamento de novas siglas, enquanto filmes como Terra em transe e O desafio flagravam o desencanto e a perplexidade decorrentes da derrota sem luta. Então, para que o povo voltasse a respeitá-la, a esquerda precisava provar que tinha, sim, coragem para sangrar por seus ideais. Minha geração sentiu isto vivamente. Quando o regime se direcionou para o fechamento total, os melhores de nós consideramos indigno fugir de nossas responsabilidades... e pagamos um preço altíssimo por tal opção. Os que negaram fogo em 1964, quando as circunstâncias eram muito menos desfavoráveis, prepararam o terreno para as tragédias que marcariam a luta armada.

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NO RASTRO DA GRANDE MENTIRA (a tragédia)

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O DIA DA GRANDE MENTIRA (a farsa):

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

ESTOU SOFRENDO UM COVARDE E DISSIMULADO ABUSO DE PODER

Neste sábado (8) se completarão 7 (SETE) anos de trâmite de meu MANDADO DE SEGURANÇA para receber o que me é devido pela União, como parte da reparação a mim concedida pelo ministro da Justiça em função dos danos físicos, psicológicos, morais e profissionais que a ditadura militar me causou.

Trata-se de um instrumento jurídico que deveria se constituir numa alternativa à tradicional morosidade da Justiça brasileira, assegurando uma solução mais rápida em casos nos quais o "direito líquido e certo" do autor estiver sendo atingido por "ilegalidade ou abuso de poder" cujo responsável seja "autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público". Então, sete anos, desta vez, não é conta de mentiroso, mas sim UMA ABERRAÇÃO.

Recorri ao mandado de segurança depois de passar 16 meses esperando que a União me liberasse o montante da indenização retroativa que, pela lei que criou o programa federal de anistia a ex-presos políticos, DEVERIA SER PAGA EM ATÉ 60 DIAS.

Logo em seguida, sem alterar a lei nem as regras do programa, o Governo instituiu um plano de pagamento parcelado, ao qual os anistiados deveriam aderir VOLUNTARIAMENTE.

Preferi não fazê-lo, pois meu mandado de segurança já tramitava no Superior Tribunal de Justiça. E, desde então, a Advocacia Geral da União tudo tem feito para retardar o desfecho inevitável.

O mérito do caso foi julgado em 23/02/2011: "A seção, por unanimidade, concedeu a segurança, nos termos do voto do sr. Ministro relator". No futebol teria sido uma goleada acachapante: oito ministros a favor e nenhum contra.

Por quê? Porque, em termos legais, eu jamais poderia ser punido por não ter aceitado uma proposta do Governo que, teoricamente,  era VOLUNTÁRIA e não COMPULSÓRIA. Terei eu cometido, sem perceber, um crime de lesa-majestade, ao ignorar o que realmente se pretendia dos anistiados?

O fato é que eu estou sendo punido, sim; só que de forma covarde e dissimulada. 

Com um arsenal inesgotável de MEDIDAS PROTELATÓRIAS, a AGU já conseguiu empurrar o caso até 2014 -que, por sinal, é o ano no qual deverão ser zerados todos os débitos com os anistiados (se não houver outra prorrogação, claro...).

A última dessas saídas pela tangente foi no sentido de que mandado de segurança não se aplicaria ao processo em questão. O relator anterior, Luiz Fux, já rechaçara tal alegação... EM 2007! E o STJ também a desconsiderou em vários outros feitos.

Espantosamente, o novo relator, Napoleão Nunes Maia Filho, a acolheu, numa decisão monocrática que cancelou os efeitos do que oito dos seus colegas haviam decidido em pleno julgamento. Todos os juristas que consultei me garantiram tratar-se de um procedimento, no mínimo, inusual  -ainda mais se tratando da mera reapresentação de uma tese que havia sido fulminada noutra fase do processo.  

Depois que meus patronos contestaram a bizarra decisão, o processo simplesmente não andou mais. PASSOU 2013 INTEIRO SEM UMA ÚNICA MOVIMENTAÇÃO!!!

Quando companheiros e amigos se queixaram destes absurdos ao ministro da Justiça e à própria presidenta da República, a resposta foi de que se tratava de um problema da alçada de outro Poder, a Justiça. MAS, NA JUSTIÇA TERIA SIDO FINALIZADO HÁ MUITO TEMPO SE A AGU RESPEITASSE O QUE A DITA CUJA DECIDIU DE FORMA ESMAGADORA, AO INVÉS DE DESENCAVAR FILIGRANAS JURÍDICAS PARA INTERPOR CONTESTAÇÕES PERIFÉRICAS, POIS NÃO TEM NEM JAMAIS TERÁ COMO CONTESTAR O ESTABELECIDO NO JULGAMENTO DO MÉRITO DA QUESTÃO!!!

Mais: o próprio Estatuto do Idoso está sendo desrespeitado, pois me garante celeridade nos processos judiciais. Processos totalmente parados há mais de um ano estão longe de serem céleres.

Sou um cidadão polêmico, detestado pelos remanescentes e pelas viúvas da ditadura militar, por veteranos da resistência que me recriminam por ocorrências de quando eu tinha 19 anos (sem levarem em conta evoluções posteriores que desmentiram certas versões da época), por setores de esquerda menos antagônicos do que eu em relação ao capitalismo e pelas burocracias arrogantes que não suportam a minha atitude de não submeter-me a elas, sempre as contestando e várias vezes saindo vitorioso. 

ISTO JUSTIFICA O ESTUPRO DOS MEUS DIREITOS? É ACEITÁVEL QUE SE COMETA CONTRA MIM UM ABUSO DE PODER QUE TODOS RECRIMINARIAM SE A VÍTIMA FOSSE UM DESCONHECIDO QUALQUER?

Meu processo é o de nº 0022638-94-2007.3.00.0000.  Quem o consultar, constatará a veracidade de tudo que afirmei.

Espero não estar escrevendo um texto igual em 08/02/2015. Por mim, claro, mas também pelas instituições brasileiras, que se comprovariam falidas. Pelos cidadãos com espírito de justiça, que se comprovariam impotentes. E pela esquerda brasileira, que comprovaria ter esquecido o significado da solidariedade revolucionária.

sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

A NOITE QUE DUROU 21 ANOS

"Morte vela, sentinela sou
do corpo desse meu irmão 
que já se foi.
Revejo nesta hora 
tudo que aprendi, 
memória não morrerá!

Longe, longe ouço essa voz
que o tempo não vai levar!"


(Fernando Brant e Milton 
Nascimento, "Sentinela")

No próximo 1º de abril, ao se completar meio século da pior mentira já enfiada goela dos brasileiros adentro -a quebra da normalidade institucional sob justificativas falaciosas, mergulhando o País nas trevas e barbárie durante mais de duas décadas-, é oportuno lembrarmos o que realmente foi a nada branda ditadura de 1964/85, ainda louvada por seus carrascos impunes, reverenciada por suas repulsivas viúvas e defendida pelos cuervos  que o totalitarismo criou.

Como frisou a bela canção de Milton Nascimento e Fernando Brant, cabe a nós, sobreviventes do pesadelo, o papel de sentinelas do corpo e do sacrifício dos nossos irmãos que já se foram, assegurando-nos de que a memória não morra – mas, pelo contrário, sirva de vacina contra novos surtos da infestação virulenta do despotismo.

Nessa efeméride negativa, o primeiro ponto a se destacar é que a quartelada de 1964 foi o coroamento de uma longa série de articulações e tentativas golpistas, nada tendo de espontâneo nem sendo decorrente de situações conjunturais; estas foram apenas pretextos, não causa.


Há controvérsias sobre se a articulação da UDN com setores das Forças Armadas para derrubar o presidente Getúlio em 1954 desembocaria numa ditadura, caso o suicídio e a carta de Vargas não tivessem virado o jogo. Mas, é incontestável que a ultra-direita vinha há muito tempo tentando usurpar o poder.


Em novembro/1955, uma conspiração de políticos udenistas e militares extremistas tentou contestar o triunfo eleitoral de Juscelino Kubitscheck, mas foi derrotada graças, principalmente, à posição legalista que Teixeira Lott, o ministro da Guerra, assumiu. Um dos golpistas presos: o então tenente-coronel Golbery do Couto e Silva, que viria a ser o formulador da doutrina de Segurança Nacional e eminência parda do ditador Geisel.

Em fevereiro de 1956, duas semanas após a posse de JK, os militares já se insubordinavam contra o governo constitucional, na revolta de Jacareacanga.

Os oficiais da FAB repetiram a dose em outubro de 1959, com a também fracassada revolta de Aragarças.

E, em agosto de 1961, quando da renúncia de Jânio Quadros, as Forças Armadas vetaram a posse do vice-presidente João Goulart e iniciaram, juntamente com os conspiradores civis, a constituição de um governo ilegítimo, só voltando atrás diante da resistência do governador Leonel Brizola (RS) e do apoio por ele recebido do comandante do III Exército, gerando a ameaça de uma guerra civil.

Apesar das bravatas de Luiz Carlos Prestes e dos chamados grupos dos 11 brizolistas, inexistia em 1964 uma possibilidade real de revolução socialista. Não houve o alegado "contragolpe preventivo", mas, pura e simplesmente, um golpe para usurpação do poder, meticulosamente tramado e executado com apoio dos EUA, como hoje está mais do que comprovado. Derrubou-se um governo democraticamente constituído, fechou-se o Congresso Nacional, cassaram-se mandatos legítimos, extinguiram-se entidades da sociedade civil, prenderam-se e barbarizaram-se cidadãos.

A esquerda só voltou para valer às ruas em 1968, mas as manifestações de massa foram respondidas com o uso cada vez mais brutal da força, por parte de instâncias da ditadura e dos efetivos paramilitares que atuavam sem freios de nenhuma espécie, promovendo atentados e intimidações.

Até que, com a edição do dantesco AI-5 (que fez do Legislativo e o Judiciário Poderes-fantoches do Executivo, suprimindo os mais elementares direitos dos cidadãos), em dezembro de 1968, a resistência pacífica se tornou inviável. Foi quando a vanguarda armada, insignificante até então, ascendeu ao primeiro plano, acolhendo os militantes que antes se dedicavam aos movimentos de massa.

As organizações guerrilheiras conseguiram surpreender a ditadura no 1º semestre de 1969, mas já no 2º semestre as Forças Armadas começaram a levar vantagem no plano militar, introduzindo novos métodos repressivos e maximizando a prática da tortura, a partir de lições recebidas de oficiais estadunidenses.

Em 1970 os militares assumiram a dianteira também no plano político, aproveitando o boom econômico e a euforia da conquista do tricampeonato mundial de futebol, que lhes trouxeram o apoio da classe média.

Nos anos seguintes, com a guerrilha nos estertores, as Forças Armadas partiram para o extermínio premeditado dos militantes, que, mesmo quando capturados com vida, eram friamente executados.

A Casa da Morte de Petrópolis (RJ) e o assassinato sistemático dos combatentes do Araguaia estão entre as páginas mais vergonhosas da História brasileira – daí a obstinação dos carrascos envergonhados em darem sumiço nos restos mortais de suas vítimas, acrescentando ao genocídio a ocultação de cadáveres.

milagre brasileiro, fruto da reorganização econômica empreendida pelos ministros Roberto Campos e Octávio Gouveia de Bulhões, bem como de uma enxurrada de investimentos estadunidenses em 1970 (quando aqui entraram tantos dólares quanto nos 10 anos anteriores somados), teve vida curta e em 1974 a maré já virou, ficando muitas contas para as gerações seguintes pagarem.

As ciências, as artes e o pensamento eram cerceados por meio de censura, perseguições policiais e administrativas, pressões políticas e econômicas, bem como dos atentados e espancamentos praticados pelos grupos paramilitares consentidos pela ditadura.

Corrupção, havia tanta quanto agora, mas a imprensa era impedida de noticiar o que acontecia, p. ex., nos projetos faraônicos como a Transamazônica, Ferrovia do Aço, Itaipu e Paulipetro (muitos dos quais malograram).

A arrogância e impunidade com que agiam as forças de segurança causou muitas vítimas inocentes, como o motorista baleado em 1969 apenas por estar passando em alta velocidade diante de um quartel, na madrugada paulistana (o comandante da unidade ainda elogiou o recruta assassino, por ter cumprido fielmente as ordens recebidas!).

Longe de garantirem a segurança da população, os integrantes dos efetivos policiais chegavam até a acumpliciar-se com traficantes, executando seus rivais a pretexto de justiçar bandidos (Esquadrões da Morte).

O aparato repressivo criado para combater a guerrilha propiciava a seus integrantes uma situação privilegiadíssima. Não só recebiam de empresários direitistas vultosas recompensas por cada "subversivo" preso ou morto, como se apossavam de tudo que encontravam de valor com os resistentes. Acostumaram-se a um padrão de vida muito superior ao que sua remuneração normal lhes proporcionaria.

Daí terem resistido encarniçadamente à disposição do ditador Geisel, de desmontar essa engrenagem de terrorismo de estado, no momento em que ela se tornou desnecessária. Mataram pessoas inofensivas como Vladimir Herzog, promoveram atentados contra pessoas e instituições (inclusive o do Riocentro, que, se não tivesse falhado, provocaria um morticínio em larga escala) e chegaram a conspirar contra o próprio Geisel, que foi obrigado a destituir sucessivamente o comandante do II Exército e o ministro do Exército.

A ditadura terminou melancolicamente em 1985, com a economia marcando passo e os cidadãos cada vez mais avessos ao autoritarismo sufocante. Seu último espasmo foi frustrar a vontade popular, negando aos brasileiros o direito de elegerem livremente o presidente da República, ao conseguir evitar a aprovação da emenda das diretas-já.

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